Políticas

Política de Privacidade

Política de Privacidade

Na CLARIS Reabilitação Oral, a privacidade e a segurança das informações são prioridades, e compromete se com a transparência do tratamento de dados pessoais. Esta política de Privacidade, tem como objetivo fornecer informações claras e precisas sobre o tratamento de dados pessoais, bem como o propósito, armazenamento, sua finalidade e as medidas adotadas para proteção das suas informações. Também informa sobre os seus direitos e escolhas, no que diz respeito aos seus dados pessoais, de acordo com o previsto na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18).

  1. Introdução

Para melhor compreensão dos termos técnicos dispostos nesta Política, explicamos alguns conceitos básicos utilizados:

  • Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • Dados pessoais: todos os dados relacionados à pessoa natural, identificada ou identificável.
  • Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.
  • Agentes de tratamento: termo que abrange os conceitos de controlador e operador de dados pessoais, conforme conceituado na Lei nº 13.709/2018.
  • Controlador de dados: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Operador de dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • Encarregado de proteção de dados / Data Protection Officer DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): é uma autarquia federal, atualmente, se encontra vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública responsável por zelar, implementar, aplicar multas e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
  1. Dos princípios

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: Art.6°, LGPD:

  • finalidade;
  • adequação;
  • necessidade;
  • livre acesso;
  • qualidade dos dados;
  • transparência;
  • segurança;
  • prevenção;
  • não discriminação;
  • responsabilização e prestação.
  1. Dados que coletamos

O tratamento de dados pessoais, tem como objetivo informar o que acontece sempre dentro dos requisitos que estão no artigo 7º da LGPD das hipóteses de tratamento, sendo que os principais deles que embasam nosso tratamento de dados são:

  1. execução de atividades contratuais ou atividades que antecedem a celebração do contrato como, por exemplo, a realização de vistoria prévia;
  2. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  3. exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitral, que é quando a empresa e o titular chamam uma entidade privada para ajudar a resolver alguma divergência;
  4. proteção do crédito;

Quando ao cadastro, coleta-se o nome, e-mail, endereço, telefone de contato, CPF, RG, data de nascimento e preenchimento da anamnese.

No aplicativo oferece os serviços com mais praticidade e agilidade. E para tanto, reafirmamos o compromisso máximo com o sigilo e segurança das informações coletadas para acesso aos recursos do aplicativo.

A nossa base de dados pessoais coletadas e tratadas está sob a nossa responsabilidade e o seu uso, acesso e compartilhamento quando necessários serão feitos dentro dos limites legais e propósitos dos negócios descritos nesta política.

  1. Compartilhamento de dados

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os setores da Claris Reabilitação Oral, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, assistenciais ou administrativos, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade dos pacientes.

A Claris Reabilitação Oral poderá, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento.

Poderemos transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com parceiros, para fins específicos contratados apenas, tais como operadores necessários para as nossas atividades.

  1. Retenção e exclusão de dados

Em relação ao prazo de utilização dos dados pessoais, assim como o da exclusão dessas informações após o término das atividades de tratamento, não temos um prazo único para esses procedimentos. Por conta da diversidade de ramos em que atuamos, isso varia, de acordo com o produto ou serviço que você contrata.

Nós observamos os prazos legais e regulatórios para a retenção dos dados pessoais após o término do tratamento, principalmente no que diz respeito ao prazo para exercício regular de direitos em ações judiciais, administrativas e arbitrais e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias por causa de ordens emitidas pelos órgãos reguladores aos quais estamos sujeitos.

Após o período de conservação, iremos apagar ou anonimizar os seus Dados Pessoais.

O titular dos dados pessoais, pode a qualquer momento solicitar ao nosso encarregado de dados à informação de qual dados estamos retendo e como os mesmos estão sendo tratados, pelo do e-mail: dpo@claris.odo.br.

  1. Segurança
    6.1 A Claris Reabilitação Oral se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas que visam à proteção dos dados pessoais contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como processamento discriminatório de informações, conforme critérios definidos pelos melhores padrões de mercado e em legislação aplicável.
    6.2 As medidas de segurança adotadas são: emprego de softwares que possam impedir acessos não autorizados a nossos sistemas; adoção de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento de dados; limitação de acesso aos locais de armazenamento de dados dentre outras.
    6.3 O acesso às informações armazenadas pela Claris Reabilitação Oral é restrito aos profissionais autorizados e qualificados para tanto, nos limites de sua necessidade para desempenhar suas funções e estão sujeitos às obrigações de confidencialidade.
    6.4 A Claris Reabilitação Oral se compromete a informar ao Titular e aos órgãos de proteção de dados pessoais qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou prejuízo relevante aos Titulares, em prazo razoável, justificando eventual atraso na comunicação.
  2. Direito do titular dos dados pessoais

O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso, Art.9°, e Art.18, LGPD.

O titular pode, a qualquer tempo, mediante requisição requerer:

  • a confirmação da existência de tratamento dos dados;
  • o acesso aos dados;
  • a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação;
  • a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
  • a eliminação dos dados tratados pelo do consentimento;
  • a informação das entidades públicas e privadas com as quais a Claris Reabilitação Oral realizou o uso compartilhado dos dados;
  • a informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
  • a revogação do consentimento a qualquer tempo mediante solicitação expressa, de maneira simples e gratuita.

As solicitações, referente quais são os dados pessoais coletados, como os mesmos estão sendo tratados, revogação do consentimento entre outros direitos, poderão ser realizadas pelo titular dos dados diretamente no site www.claris.odo.br na aba LGPD, que está visível e de fácil acesso, na qual consta um formulário a ser preenchido pelo titular do dado ou por meio do e-mail dpo@claris.odo.br aos cuidados do seu Encarregado de Dados, César Bettin (12) 98156-3893.

  1. Cookies

A Claris Reabilitação Oral também obtém dados pessoais automaticamente do Titular, por meio da utilização de “cookies” e outras tecnologias similares, com o intuito de garantir a melhor experiência de Titulares, bem como para análise estatística de tendências, administração das páginas na web e mídias, rastreamento do comportamento do usuário.

A desabilitação do salvamento de cookies ou seu gerenciamento pode ser feita pelo usuário, diretamente no seu browser.

  1. Alteração da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser alterada, atualizada pela Claris Reabilitação Oral, diante de mudança relevantes, ou ainda, por motivos de cumprimento de obrigações legais. Todas as alterações realizadas entram em vigor quando publicadas, a menos que indicado de outra forma.



inscreva-se na nossa newsletter